Você já deve saber que o cartão de estacionamento para idoso é obrigatório caso alguém com mais de 60 anos seja motorista ou passageiro de um veículo. Mas, se você ainda tem dúvidas sobre o que é e como adquirir esse documento, continue lendo em nosso blog.
O cartão de estacionamento para idoso é responsável de garantir que os idosos possam parar nas vagas de estacionamento especiais. Ou seja, cartão de estacionamento para idoso é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim.
Desde 2003, a Lei nº 10.741 de 1º de outubro assegura que estacionamentos públicos e privados precisam reservar 5% das vagas para as pessoas com 60 anos ou mais, como mostra o Estatuto do Idoso. Essas vagas devem ser usadas apenas por pessoas que têm o cartão de estacionamento para idoso. Além de garantir a melhor comodidade a eles, em um supermercado ou shopping, uma vaga longe da entrada acaba sendo desgastante para quem tem necessidades mais especiais.
Posteriormente, a credencial foi regulamentada pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) em sua Resolução 303, de 18 de dezembro de 2008.
Como solicitar o cartão de estacionamento para idoso?
O cartão pode ser expedido pelo Detran ou pelas prefeituras do município do solicitante desde que integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O solicitante deve comparecer à unidade de atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) do município de domicílio com os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples , comprovante de endereço em nome do idoso- original e cópia simples e formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.
O Cartão de estacionamento para idoso tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”. Apenas o documento original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias. Além disso, o documento só pode ser utilizado pelo titular, em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo.
O cartão de estacionamento para idoso também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento. Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.
Como fazer o uso correto do Cartão de estacionamento para idoso?
Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
O Cartão de estacionamento para idoso poderá ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:
- uso de cópia efetuada por qualquer processo;
- rasurada ou falsificada;
- em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
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Lembre-se: não é permitido emprestar o documento, isto é, utilizar o de outra pessoa com ou sem consentimento. Também não é permitido usar uma cópia, já que somente o documento original tem validade.
Multa em caso de uso incorreto do cartão de estacionamento para idoso:
Certamente o descumprimento de um ou alguns dos itens acima pode acarretar em multa, seja em local público ou privado. Como falado anteriormente, mesmo em shoppings centers ou supermercados, é necessária a utilização do cartão. De fato, as multas nesses locais estão sendo aplicadas desde setembro de 2017 e por isso o cuidado precisa ser redobrado em todas as ocasiões.
Como encontrar a vaga de idoso no estacionamento?
Para auxiliar na localização das vagas, é obrigatório que o espaço público (ruas, avenidas, praças, parques) ou privado (shopping centers, supermercados, lojas de departamento, igrejas etc) utilize placas regulamentadas conforme os exemplos abaixo:
É obrigatório também que o local demarque no chão as vagas especiais, sejam vagas a 45º, a 60º ou a 90º, e normalmente elas são pintadas de azul com o intuito de facilitar a identificação. Porém, apesar de ser uma Lei Federal, ela possui fiscalização municipal. Por isso algumas pequenas alterações podem acontecer de acordo com a agência reguladora de cada cidade.
Assim, a multa para quem desrespeitar a vaga de idosos é gravíssima e o motorista ainda leva, portanto, sete pontos na carteira. Entretanto já há um projeto inspirado na Lei Seca para aumentar a penalização para R$ 1.467,00. Além de agravante em caso de reincidência.
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Para motoristas que não estão no perfil preferencial é fundamental respeitar o direito, não parando em vagas exclusivas. Isso evitará, não apenas que os idosos e cadeirantes tenham seu direito garantido, mas também multas e pontos na carteira.
Agora que você já tem todas as informações sobre o cartão de estacionamento para idoso, chegou a hora de informar a todos da família que podem se beneficiar do documento. Ou se você tem mais de 60 anos, entre em contato com o departamento responsável da sua cidade e peça o seu. E se você não se encaixa nos termos da lei, lembre-se que usar as vagas preferenciais, mesmo que por 5 minutos, podem resultar em multa.
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