O direito de possuir carros com isenção para PcD no Brasil não é uma novidade. Esta lei existe no país há mais de 20 anos para todos aqueles que possuem alguma deficiência mental, física ou qualquer outra doença que provoca algum tipo de limitação. No entanto, foi só em 2013 que o benefício foi aplicado também aos familiares de deficientes, o que explica o aumento expressivo nas vendas de carros PCD em 2018 e nos últimos anos e ainda a estreia de modelos em versões exclusivas para este público.
O que a maioria das pessoas já sabe é que para garantir a isenção para PcD o comprador deve escolher por um carro de até R$70 mil reais. Acima deste valor o governo cede desconto apenas sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Por isso, modelos como Creta, Kicks e EcoSport são os mais desejados, pois pertencem a tão querida categoria de crossovers, com valores inferiores ao permitido por lei.
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Mas você sabe sobre o processo necessário para se adquirir um carro com isenção para PcD, e ainda as doenças e condições que dão direito a este benefício? Se a sua resposta é não, fique atento ao texto a seguir:
Quais são as doenças que dão direito a compra de carros com isenção para PcD?
Existem muitas doenças e condições que permitem a alguns consumidores brasileiros adquirir automóveis 0 km com isenção para PcD. Confira abaixo uma lista com as doenças e condições que dão direito à compra de carros com isenção de impostos:
- Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- Bico de papagaio e bursite;
- Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
- Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
- Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
- Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
- Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;
- Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
- Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
- Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
- Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.
Automóveis com isenção para PcD: Quem tem direito de adquirir?
Como você pode perceber, somente as pessoas com as condições descritas a cima conseguem obter o direito de adquirir um carro com isenção para PcD no país. Isso inclui também o representante legal da pessoa portadora de deficiência, sendo que neste caso o veículo sai no nome do beneficiário, que poderá indicar até três condutores legais.
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Mesmo assim, nem todos os deficientes possuem direito à isenção de todos os impostos. Confira abaixo a lista:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): isenção cedida a portadores de deficiência física, deficiência visual, deficiência mental e autismo, para condutores e não condutores.
Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços (ICMS): isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo, para condutores e não condutores. Válida para carros de até R$ 70 mil produzidos no Brasil ou no Mercosul.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): isenção disponível somente para pessoas com deficiência física.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo.
No geral, a isenção para PcD pode representar uma economia de até 30% sob o valor total do carro. Além disso, é importante lembrar que algumas das doenças mencionadas não garantem necessariamente o benefício pelo governo e só será avaliada a sequela provocada no condutor, como a dificuldade de mobilidade que cause perda grave ou moderada de força dos membros, por exemplo.
No caso de deficiência mental profunda ou severa, a doença precisa ter se manifestado no comprador antes dos 18 anos para que ele garanta a isenção para PcD de impostos na compra do carro.
Isenção para PcD: como solicitar?
Abaixo, listaremos o passo a passo para solicitar isenção para PcD na compra de carros zero km. Continue lendo:
1º Passo – Carteira Nacional de Habilitação
A primeira etapa do processo é simples: vá até o Detran da sua cidade para agendar o exame médico, que irá fornecer um laudo constando a deficiência do condutor e ainda, caso necessário, o tipo de adaptação. Porém, caso o condutor não possua CNH, ele precisará se dirigir até uma autoescola especializada, onde ele fará todo o processo para tirar a sua carteira de habilitação especial.
2º Passo – Laudo Médico
O condutor do veículo deverá levar o laudo até o Detran. Este documento, cedido por um médico, irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns (sem adaptação).
3º Passo – IPI e ICMS
Para obter a isenção de IPI, o interessado deve acessar o Sisen (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados) na internet. Todo o processo é feito de forma online e leva até 72 horas para ser concluído.
Já o ICMS é concedido apenas para deficientes com habilitação. Além disso, você precisa iniciar os trâmites com a concessionária para a compra do carro. Basta levar a documentação exigida e dar continuidade ao processo.
4º Passo – Isenção de IPVA
Para solicitar a isenção para PcD referente ao IPVA, o veículo já deve estar devidamente documentado no nome do beneficiário. Após isso, vá até a Secretaria da Fazenda da sua cidade com a documentação em mãos.
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Vale a pena dizer também que atualmente é disponibilizado apenas um automóvel com isenção para PcD para cada pessoa portadora de deficiência e todos os veículos podem ser financiados em instituições bancárias, tendo apenas que comprovar renda para a receita federal.
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Até mais!
