Muitas são as situações que levam os consumidores aos órgãos de defesa do consumidor e, o vício oculto em veículo usado é uma delas. Mas, você sabe o que é e como resolver esta situação?
O vício oculto em veículo usado trata-se de defeitos ou avarias que não tem relação com a má utilização ou desgaste natural do produto, mas sim com a sua fabricação. Estes vícios são classificados em duas categorias: vícios aparentes e vícios ocultos.
O vício aparente é aquele que conseguimos identificar com facilidade com uma verificação imediata, é visível conforme você analisa o produto. Já o vício oculto, é aquele que, como o próprio nome diz, está escondido numa mercadoria, incapaz de ser prontamente identificado pelo consumidor. E que, tende a aparecer na maioria das vezes, após o término da garantia.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 26, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação expira em 30 dias quando se trata de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, como o setor alimentício, e de 90 dias para o fornecimento de serviços e produtos duráveis, como os veículos. Este prazo começa a ser contado a partir da entrega do produto ou término do serviço prestado ao consumidor.
Quando se trata de vício oculto, o CDC em seu artigo que diz: “Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito”. Sendo assim, não importa se já transcorrido o prazo de garantia, deverá ser dado ao consumidor todo o suporte para sanar o problema dentro do prazo.
Prazos para reclamação de vício oculto em veículo usado
Como mencionamos, segundo o CDC, o prazo de reclamação é de 30 dias caso o efeito seja aparente para produtos não duráveis, e de 90 dias para produtos duráveis como carros, móveis, eletrodomésticos, etc.
Já no caso dos vícios ocultos, os prazos para reclamação serão os mesmos que os acima assinalados, porém, a lei estipula que os prazos são contados a partir do momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
Como se aplicam as garantias de vício oculto em veículos usados e novos?
Este é um direito legal aplicável ao vendedor do veículo, seja ele novo ou usado, e garante o cancelamento, reembolso do valor ou redução de preço.
Algumas condições específicas devem ser atendidas no caso de vício oculto em veículo usado, como:
O defeito, no momento da compra, não ser de identificação aparente e imediata. No que diz respeito a vício oculto em veículos usados, os tribunais consideram aparentes os defeitos revelados durante o controle técnico ou quando o veículo é testado sem desmontagem.
O defeito deve ser anterior à venda (defeito de design ou fabricação de uma peça, ou desgaste anormal ou prematuro).
O defeito deve ser de gravidade que torne o veículo inapropriado para uso. Pequenos defeitos de desgaste não são cobertos pela garantia de vícios ocultos. A avaliação da gravidade do defeito varia de acordo com a idade do veículo e a quilometragem.
Para um carro novo com a quilometragem baixa, bastam pequenos transtornos para que um vício oculto seja revelado. Porém, se o carro for mais antigo, somente falhas graves podem justificar uma reivindicação de garantia. Portanto, vale ressaltar que quanto mais antigo for o carro, mais provas terão que ser reunidas através de um especialista até que seja configurado um vício oculto.
Lembrando que a responsabilidade de provar as condições do veículo são sempre do comprador. Você pode optar por reunir provas de um vício oculto antes de entrar em contato com o vendedor ou depois de lhe ter enviado notificação.
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Quando é necessário a contratação de um especialista?
Bem, o aparecimento de um vício oculto em veículo usado pode ser extremamente complexa e depender de bastante conhecimento técnico. Para casos assim, recomenda-se a análise mais profunda de um especialista.
O dever do especialista é avaliar a existência do vício oculto em veículo usado e a quantidade de reparos que serão necessários, assim como valores. Mas, atenção: antes de recorrer a um especialista, verifique se o seguro do seu carro possui algum serviço de “proteção legal”. Este serviço facilitará o processo e tentará resolver de maneira amistosa com o vendedor.
Outras maneiras de provar um vício oculto em veículo usado
Além de recorrer a um especialista ou seguradora, você pode comprovar o vício oculto de outras maneiras. Para isso, é importante descobrir qual a duração média das peças mecânicas do seu carro como motor, caixa de velocidade, alternador, turbo, motor de arranque, injeção, embreagem, etc. Solicite esta informação ao vendedor e certifique-se de que essas peças não foram alteradas.
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Caso haja substituição de algum destes componentes, solicite certificados e faturas correspondentes. Esses elementos podem ser usados para demonstrar o desgaste acelerado das peças. Além disso, você também pode ter seu veículo inspecionado por um mecânico e pedir um certificado que avalie a origem dos defeitos do veículo, bem como a data de aparecimento e a quantidade de reparos necessários.
Como resolver um problema de vício oculto?
A primeira dica é sempre escolher uma loja com garantias e bom histórico no mercado. Não se deixe levar por ofertas com preços muito abaixo do mercado e fique de olho na procedência dos veículos. Feito isso, tenha sempre como princípio o diálogo e o bom senso e, em caso de negligência por parte do vendedor, procure o Procon. Mas lembre-se: resolver o problema de forma amistosa pode ser mais vantajoso e ainda mais rápido do que um processo jurídico.
Por isso, mantenha o diálogo, reúna provas e certifique-se de que escolheu a melhor loja para realizar a compra do seu carro usado ou seminovo. Nós da Pemavel, temos um histórico de sucesso e somos reconhecidos pela seriedade e comprometimento na hora de fechar negócios e resolver questões de pós-venda, como é o caso de vício oculto em veículos usados. Além disso, nossa frota conta com mais de 100 opções de veículos usados e seminovos, todos com procedência comprovada e garantia.
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