O sonho do carro novo é presente em quase todos os brasileiros. A liberdade, bem como o conforto que um veículo traz faz com que muitos optem por um financiamento para conseguir realiza-lo, seja por não possuir o valor integral ou pela facilidade de comprar sem pesar tanto no bolso. Entretanto muitos acabam enfrentando dificuldades financeiras ao longo do pagamento ou percebendo que o financiamento está com possíveis irregularidades. Entra em cena a ação revisional de financiamento de veículo como uma possível alternativa.
Se você ainda não ouviu falar sobre o tema ou está avaliando se vale ou não entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo, é preciso primeiramente entender o que é e como se aplica. A ação revisional de financiamento de veículo, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo é um tipo de processo onde o consumidor solicita ao Poder Judiciário uma intervenção no contrato, buscando uma revisão de determinadas cláusulas contratuais. De maneira geral, quem solicita esse tipo de processo tem como objetivo reduzir o valor das parcelas estabelecidas no contrato, ou ainda redução do saldo devedor.
E afinal, como saber quando se pode entrar na justiça com uma ação revisional de financiamento? Abaixo apresentamos mitos e verdades e explicamos como funciona na prática atualmente esse tipo de recurso:
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A Ação Revisional do Financiamento de Veículos ainda dá resultado?
A ação revisional de financiamento de veículos ganhou popularidade nos últimos anos, muitas vezes sendo solicitada de maneira errônea e ilegal. Esses diversos abusos cometidos em processos acabaram gerando restrições pelo Poder Judiciário, que passou por uma reformulação na forma como julga esse tipo de caso, além de ter impactado diretamente em alterações na Lei de Busca e Apreensão.
Hoje, em geral, além de serem processos demorados, para um consumidor ter sucesso numa ação revisional de financiamento de veículos é necessário muito mais do que apenas alegar a cobrança de juros abusivos. Essa alegação não encontra mais tanto espaço na Justiça, porque o STJ permitiu a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual desde que expressamente pactuada. Traduzindo: a justiça, permitiu aumento de juros pelos bancos, desde que acordado em contrato.
Ainda é possível reduzir a parcela do seu financiamento e você ainda possui o direito de revisar cláusulas contratuais. Se as alegações de juros abusivos têm perdido espaço jurídico, a ação revisional de financiamento passou a levar em conta outros aspectos que podem ser praticados de maneira ilegal pelos bancos. Entre os artifícios vedados por lei está, por exemplo, a inserção de despesas acessórias no contrato, como cadastro, tarifa de avaliação, serviços de terceiros, seguros. Algumas dessas tarifas podem ser consideradas abusivas, permitindo que o consumidor solicite uma revisão das cláusulas contratuais.
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Então não posso mais tratar sobre juros abusivos na Justiça?
Isso é um mito. Você pode e tem o direito de entrar com qualquer alegação no judiciário. Entretanto, é muito importante você ter provas suficientes para garantir o resultado positivo no seu caso.
Então tenha muita atenção antes de entrar com alguma ação revisional de financiamento de veículo tendo como única justificativa de juros abusivos. Após o STJ ter levantado discussões sobre a capitalização de juros, a maioria dos contratos já são feitos deixando bem claro esses aspectos. É preciso muito cuidado antes de assinar e depois quando desejar entrar na Justiça. Lembre-se que em caso de ações perdidas, a chance de prejuízos financeiros sempre aumenta, como a possibilidade de ter que arcar com os custos de todas as partes envolvidas no processo.
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Entrei com uma ação revisional de financiamento de veículo, agora não preciso mais pagar as prestações?
Nunca faça isso! Quem afirmar que com ação revisional de financiamento de veículos não há mais a necessidade de pagar as prestações está lhe enganando e podendo lhe provocar uma dívida ainda maior, além de sujar seu nome com bancos e no Serasa. Ninguém quer ter dificuldades de realizar novos financiamentos ou ter problemas com créditos no mercado, não é mesmo?
Ainda, se você parar de pagar as prestações, poderá sofrer uma ação de busca e apreensão de seu veículo, aumentando ainda mais as chances de você não obter sucesso na ação revisional de financiamento de veículo.
Outro aspecto importante a se ter em mente é que quando você está em uma ação revisional de financiamento do seu veículo, você não poderá vende-lo até que o processo seja finalizado ou você cancele essa ação na Justiça. Isso porque ele estará bloqueado judicialmente.
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Conclusão
Antes de decidir entrar na justiça, com uma ação revisional de financiamento de veículo, é preciso ter cautela e analisar todo o contrato assinado no ato da compra, bem como as provas que você possui. Reúna os documentos e procure profissionais de confiança para ter a garantia de sucesso. Ninguém quer entrar com um processo e sair no prejuízo, não é mesmo?!
Se o único motivo para estar entrando com essa ação são dificuldades financeiras, repense essa atitude. Esse processo cada vez mais tem sido extremamente demorado e analisado minuciosamente. Dessa maneira, você acabará arcando com o pagamento das parcelas, além de todas as despesas processuais, como advogado, contador, entre outros gastos.
Uma solução para evitar todo esse desgaste e ainda acabar enfrentando inúmeros gastos, é entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento. Muitas vezes elas oferecem alternativas para renegociar o valor das parcelas, obtendo descontos para que o pagamento restante seja quitado à vista, ou quem sabe, uma redução das taxas cobradas. Sabemos que muitas vezes um bom diálogo, com franqueza e flexibilidade, acaba sendo suficiente para solucionar essas questões. Manter uma boa relação com bancos é uma garantia para conseguir sempre as melhores ofertas de financiamento e créditos futuros.
Esperamos ter lhe ajudado a tirar suas dúvidas e entender como funciona a ação revisional de financiamento de veículo. Compartilhe esse post nas suas redes sociais e ajude mais pessoas sobre o assunto.
