Facilitar o acesso a espaços de estacionamento é mais do que uma simples comodidade: trata-se de uma garantia de acessibilidade às pessoas que mais necessitam. O cartão de estacionamento do idoso desempenha um importante papel nesse sentido.
Sua função é conceder aos beneficiários com limitações físicas o direito de estacionar em vagas especiais reservadas para eles, proporcionando mais comodidade e inclusão, tanto em locais públicos quanto privados.
Quer entender melhor o que é essa credencial, quem tem direito a ela, suas principais vantagens e etapas para emissão? Neste artigo, você vai encontrar todos os detalhes que precisa sobre o assunto.
Acompanhe.
O que é o cartão de estacionamento do idoso?
Esse é um documento que permite o uso de vagas especiais em lugares públicos e privados, tornando o estacionamento próximo aos destinos mais acessível e conveniente para os usuários.
A ausência desse cartão ao estacionar nas vagas configura como infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47, inclusão de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
Para obter o cartão de estacionamento do idoso, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação local e seguir algumas etapas junto aos órgãos de trânsito. Continue a leitura para saber mais sobre essas exigências.
Quem pode utilizar o benefício?
O cartão de estacionamento do idoso é concedido a motoristas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física. Sua apresentação é imprescindível para utilizar vagas especiais, geralmente identificadas por pinturas no chão ou placas específicas.
As vagas estão localizadas em pontos estratégicos nas ruas e em estacionamentos públicos ou privados, como em hospitais, shopping centers e outros espaços comerciais.
Ao estacionar nesses pontos especiais, os beneficiários devem exibir o cartão de estacionamento do idoso no painel do automóvel ou qualquer lugar visível para a fiscalização.
O não cumprimento dessa exigência constitui infração conforme o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, sujeita às penalidades mencionadas anteriormente.
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Quais as principais vantagens?
Como você pôde ver, o uso do cartão de estacionamento do idoso é extremamente importante em termos de inclusão e acessibilidade. Entre suas principais vantagens para os usuários, destacam-se:
- Prioridade de estacionamento: os beneficiários têm direito a estacionar em vagas especiais reservadas para eles, próximas às entradas de estabelecimentos comerciais, serviços públicos e outros locais de grande circulação;
- Acessibilidade: o acesso a essas vagas especiais facilita a locomoção dos idosos e demais beneficiários, especialmente daqueles com dificuldades de mobilidade, tornando mais fácil e seguro chegar em diferentes locais;
- Conforto e conveniência: o documento evita que os beneficiários tenham que percorrer longas distâncias a pé, o que pode ser particularmente desafiador para aqueles com limitações físicas;
- Promoção da inclusão: o cartão de estacionamento do idoso promove a inclusão social, garantindo que os beneficiários tenham acesso igualitário aos espaços públicos e privados, sem discriminação por causa de idade ou limitações físicas;
- Facilitação das atividades diárias: ao facilitar o estacionamento próximo aos locais que os beneficiários frequentam, o cartão contribui para tornar suas atividades diárias mais convenientes e menos cansativas ou desafiadoras.
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Como emitir o cartão de estacionamento do idoso?
Até 2023, a emissão do cartão de estacionamento do idoso exigia que o beneficiário se deslocasse até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da região. Para minimizar os transtornos do processo, agora é possível realizar todas as etapas via aplicativo.
Antes, o Portal da Senatran era o site em que poderia ser emitida a credencial, contudo, já é possível utilizar o App da Carteira Digital de Trânsito.
Com isso, o Ministério dos Transportes agora oferece ainda mais comodidade aos beneficiários e pessoas com deficiência física.
Outro ganho importante, com o uso do aplicativo, foi a simplificação para aprovar a credencial. Agora, a validação de dados é feita em poucos passos, conforme mostraremos abaixo:
- Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Abra o App e clique em “Condutor”;
- Selecione a opção “Credencial de estacionamento”;
- Informe os dados e aguarde a aprovação;
- Imprima o documento e o fixe no painel do seu veículo.
Só idosos que dirigem podem solicitar? Sim, no entanto, essa já é uma discussão em pauta na Secretaria Nacional de Trânsito. A ideia é que aqueles que viajam com frequência em automóveis de terceiros também possam solicitar o cartão de estacionamento digitalmente.
Isso porque, a credencial para idosos não condutores por enquanto só é concedida se o interessado se dirigir ao órgão local de trânsito. Com a atualização planejada, o processo deverá se tornar mais simples para todo o público de beneficiários.
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Em quais estados o App de emissão está disponível?
A ferramenta para a emissão digital do cartão de estacionamento do idoso atualmente está disponível em 102 órgãos de trânsito, presentes nos 18 estados que aderiram ao serviço. São eles:
- Amazonas (AM);
- Bahia (BA);
- Ceará (CE);
- Goiás (GO);
- Maranhão (MA);
- Mato Grosso do Sul (MS);
- Minas Gerais (MG);
- Pará (PA);
- Paraíba (PB);
- Paraná (PR);
- Pernambuco (PE);
- Piauí (PI);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Rio Grande do Norte (RN);
- Rio Grande do Sul (RS);
- Rondônia (RO);
- Santa Catarina (SC);
- São Paulo (SP).
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