Você tem ouvido falar sobre a nova lei da CNH e ficou em dúvida no que muda com ela? Não se preocupe que neste conteúdo iremos ajudar você a entender tudo e se atualizar no assunto.
Desde 1 de junho de 2022, essa legislação entrou em vigor no Brasil, valendo para todo o território nacional. Uma das maiores transformações veio na questão do prazo de validade das carteiras de habilitação, mas esse não é o único ponto.
A seguir você verá o que mudou em relação ao que era antes, assim como os benefícios da nova lei e as novidades nas pontuações.
Acompanhe:
Nova lei da CNH: o que mudou?
Como mencionado, desde a metade do ano a nova lei da CNH está vigorando. Com isso, quem já tinha carteira de habilitação ficou em dúvida se isso o afeta ou apenas aos novos condutores. As alterações sofridas, no entanto, visam à diminuição da burocracia em torno do assunto, simplificando-o. Muitas mudanças ocorreram, inclusive em relação às informações que o novo modelo contém. Agora, para facilitar a identificação de motoristas brasileiros em outros países, elas também têm tradução em espanhol e inglês.
Atendem ainda a requisitos de identificação de acordo com a Convenção de Viena, além de terem o código MRZ, presente em passaportes. É possível usar o nome social e a filiação afetiva.
Na versão eletrônica também há o QR Code, e ele fica disponível no aplicativo gratuito CDT, ou Carteira Digital de Trânsito.
Adiante você confere mais das principais alterações e atualizações.
Renovação da carteira
A renovação da CNH, que antes costumava ser a cada 5 anos, agora passa para 10, para motoristas com menos de 50 anos. Isso significa que, por exemplo, carteiras expedidas em 2022 só precisarão ser atualizadas em 2032 e assim por diante.
Desde abril, a nova lei de trânsito já previa esse prazo maior. Contudo, quem tem entre 50 a 69 anos deve renovar a cada 5 anos. Já os condutores com mais de 70, continuam a cada 3.
Antes, a CNH de todas as pessoas acima de 65 tinha validade de 3 anos.
A prorrogação do prazo vale para todos os novos motoristas e também para quem perder a CNH que estiver válida e precisar emitir outra.
Mudança de categorias
Em relação à mudança de categorias, a nova lei da CNH trouxe alterações nos requisitos. Os condutores das categorias C, D e E devem apresentar resultado negativo em exame toxicológico para dar entrada à renovação.
Mas esses testes precisam ser refeitos a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a carteira esteja na validade. O que mais mudou, entretanto, foi o prazo para a avaliação de aptidão (tanto física, quanto mental).
Outro fator que foi alterado com esta nova atualização para motorista é que, quem deseja mudar da categoria D para a E, não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Antes, era preciso não ter sido multado por delito grave ou gravíssimo e nem ser reincidente em multa por casos médios nesse prazo.
Número de pontos para recebimento de multas
A nova lei da CNH prevê uma pontuação maior para o recebimento de multas. Se o condutor não sofrer penalidade gravíssima, o novo limite é de 40 pontos. Antes, era metade.
Leia mais: O que é preciso para tirar CNH? Saiba tudo neste texto
2 respostas para acabar com suas dúvidas
Se mesmo assim ficaram algumas dúvidas, vamos direto ao ponto para que você não se sinta confuso. De maneira objetiva, veja 3 respostas importantes abaixo:
“Eu preciso trocar minha CNH?”
Em geral, o impacto será para quem irá renová-la ou começar a dirigir agora. Ou seja, se você já tem carro e está com a CNH na validade, não precisa fazer a troca agora.
Porém, quando for renovar, no prazo indicado, terá a nova já expedida com as regras de agora.
“Qual vantagem eu obtenho com essa mudança?”
Uma das grandes vantagens da mudança é a segurança. Isso porque ela também foi pensada para evitar fraudes.
São usadas tintas especiais fluorescentes, anti-scanner e reação à luz UV.
Já adequada ao padrão internacional, ela tem dispositivos que torna mais difícil sua alteração mal intencionada.
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Solicitando a nova versão
Agora que você entendeu mais sobre a nova lei, caso queira conseguir a CNH na versão atualizada, poderá fazer isso, mesmo que não seja obrigatório para quem tem sua carteira em validade.Se você preferir já providenciar a troca, deverá solicitar a segunda via. Esse é um serviço com custos e precisa ser solicitado junto ao Departamento Estadual de Trânsito.
Vale lembrar que cada setor (os Detrans) podem ter regras a serem consultadas. Nem todos os estados, portanto, irão emitir um modelo já atualizado (nesse caso o condutor terá que esperar).
Ficou mais claro o que muda com a nova lei da CNH? Aproveite para ficar por dentro de mais informações sobre o universo automotivo no blog da Pemavel Veículos. Lá você obtém dicas úteis sobre como funciona a quitação antecipada de financiamento, assinatura de carros e o que se atentar na venda de veículos!
