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Como funciona a pontuação de multas? Entenda tudo neste guia!

Pessoa segurando uma multa de trânsito dentro do carro

Independente de ser um motorista experiente ou se ainda pretende começar a dirigir, você já deve ter ouvido falar sobre as infrações de trânsito e que elas geram pontuação de multas, certo?

Para garantir a segurança de todos (motoristas, passageiros ou pedestres), o Código Brasileiro de trânsito (CTB) definiu um sistema de pontuação aplicável na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Assim, caso você infrinja alguma regra, além de lidar com os prejuízos das multas e os transtornos das medidas administrativas, também é preciso ater-se aos pontos que são acumulados, pois eles podem gerar suspensão da CNH.

A boa notícia é que, ao entender como o processo funciona, você consegue gerenciar melhor sua incidência e evitar maiores transtornos diante de imprevistos na estrada. 

Mas, o que é pontuação de multas exatamente? Como a contagem de pontos funciona? Quando minha CNH pode ser suspensa? Quais os tipos de multas? Entenda todos os detalhes a seguir!

O que é pontuação de multas?

O sistema de pontuação de multas, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), registra infrações de trânsito e aplica penalidades de forma progressiva. Cada infração possui uma pontuação específica, atribuída ao condutor responsável pela violação.

Alguns exemplos de aplicação da multa são:

  • Excesso de velocidade;
  • Estacionamento indevido;
  • Avanço no sinal vermelho;
  • Uso de celular ao volante, entre outros.

Junto da penalidade financeira, uma certa quantidade de pontos é registrada na CNH do infrator. Isso ocorre como forma de alerta e punição aos motoristas que violam as leis de trânsito, pois seu acúmulo pode levar a consequências mais sérias, como a suspensão da carteira.

Ao punir os infratores de forma mais severa, esse sistema visa coibir comportamentos imprudentes no trânsito.

Além disso, quem tem a carteira suspensa deve passar por um curso de reciclagem obrigatório, que tem como objetivo reeducar os motoristas e conscientizá-los sobre os riscos de dirigir de forma irregular.

Pessoa irritada dentro do carro

Como funciona a contagem de pontos na carteira?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada possível infração cometida tem uma pontuação específica, que varia de acordo com a sua gravidade. 

As multas podem gerar de 3 a 7 pontos por infração, sendo que o limite máximo é de até 40 pontos por CNH sem infrações gravíssimas e a validade da pontuação de um condutor é de 12 meses. 

Vale ressaltar que, segundo a lei n.° 14.071/20, o limite de pontuação se torna menor para os condutores que tenham cometido infrações de natureza gravíssima. Funciona assim:

Motorista cometeu uma infração gravíssima. Limite de 30 pontos na carteira.
Motorista cometeu duas ou mais infrações gravíssimas. Limite de 20 pontos na carteira.
Motorista não cometeu nenhuma infração gravíssima. Limite de 40 pontos na carteira.

 

Se o condutor ultrapassar o limite de pontos permitido, estará sujeito à suspensão do direito de dirigir. Além disso, para aqueles que desejam adicionar ou renovar a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, a pontuação máxima permitida é de 14 pontos nos últimos 12 meses.

É essencial consultar regularmente a situação dos pontos na CNH junto ao DETRAN. Essa verificação pode ser feita no aplicativo CNH Digital, disponível para IOS e Android.

Quando a CNH é suspensa por pontos?

A CNH é suspensa quando um motorista comete diversas infrações de trânsito, até que atinja o limite máximo de pontuação de multas permitido para o período de um ano.

Por ser uma penalidade prevista pelo CTB, é essencial que o condutor a respeite e entregue a CNH para o órgão responsável, cumprindo as regras impostas pela suspensão. Do contrário, ele pode ter seu direito de dirigir cassado.

O curso de reciclagem é a principal penalidade para motoristas que ultrapassam o limite de pontos permitido pela legislação. Ele deve ser realizado por todos os condutores que:

  • Acumulem mais de 40 pontos na carteira;
  • Cometam 1 infração gravíssima e acumulem 30 pontos na CNH;
  • Cometam 2 ou mais infrações gravíssimas e acumulem 20 pontos;
  • Tenham a CNH suspensa ou cassada.

Basicamente, a reciclagem é uma penalidade educativa onde o motorista é obrigado a realizar um curso de 30 horas. Nas aulas, são abordados temas como:

  • Direção defensiva;
  • Legislação de trânsito;
  • Primeiros socorros;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Outras questões importantes para reeducar o condutor.

Para assegurar a realização do curso, a presença dos motoristas é monitorada por meio de biometria digital ou, no caso das aulas à distância, câmera. 

Quais os tipos de multas?

Você já sabe que, na legislação de trânsito brasileira, os valores e a pontuação de multas são variáveis. Agora, vamos apresentar os diferentes tipos de penalidades e o que é previsto para cada uma delas. Confira:

Multas leves

As multas leves são direcionadas às infrações consideradas de menor gravidade, como colocar um braço para fora do veículo ou estacionar em local proibido, por exemplo. 

O valor desse tipo de multa é de R$88,38 e o condutor recebe apenas 3 pontos na habilitação. Além disso, há casos em que o motorista recebe apenas uma advertência, desde que cumpra os requisitos do DETRAN.

Multas médias

Multas médias são aplicadas a condutores que cometem infrações classificadas como de grau médio pelo Código de Trânsito Brasileiro. 

Isso inclui, por exemplo, estacionar com mais de 50 cm da guia da calçada, dirigir em local proibido, entre outras faltas semelhantes. Seu valor é de R$130,16 e o motorista recebe 4 pontos na CNH.

Multas graves

Por sua vez, as multas graves são aplicadas aos motoristas que cometem infrações com potencial de gerar risco à integridade do próprio condutor e de outras pessoas.

Essas faltas englobam desde estacionar em esquinas, até andar de motocicleta sem capacete, estacionar no acostamento, etc. O preço da multa é de R$195,23 e são incluídos 5 pontos na carteira.

Multas gravíssimas

Por fim, as multas gravíssimas são associadas com infrações de alto risco, como:

  • Dirigir alcoolizado;
  • Ultrapassar em local proibido;
  • Exceder a velocidade permitida em até 50%;
  • Cruzar sinais vermelhos.

O valor base é de R$293,47, com a adição de 7 pontos na CNH. No entanto, essa quantia pode ser multiplicada em até 60 vezes, dependendo dos fatores agravantes e dos danos causados.

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