Ninguém espera receber uma multa injusta por excesso de velocidade e essa situação pode ser bem frustrante. Além de todos os transtornos e prejuízos envolvidos, você ainda precisa lidar com o sentimento de arcar com as punições de uma infração que não cometeu.
A boa notícia é que existem meios para recorrer e evitar penalidades indevidas.
Neste artigo, vamos te explicar como as multas por excesso de velocidade funcionam, quando elas são consideradas injustas e os meios para solucioná-las.
Acompanhe!
O que é uma multa injusta por excesso de velocidade?
Como é de se imaginar, uma multa injusta por excesso de velocidade é aquela aplicada de forma equivocada ao condutor de um carro, moto ou outro tipo de veículo. Ela ocorre quando a pessoa não agiu de forma contrária às obrigações legais aplicáveis à determinada via.
Esse tipo de injustiça pode ser fruto de diferentes fatores, que podem estar relacionados a:
- Falhas humanas;
- Problemas técnicos nos radares;
- Sinalizações ausentes ou incorretas.
Antes de entender melhor essas causas, é importante estar ciente sobre o que caracteriza uma infração por excesso de velocidade para conseguir recorrer adequadamente. Confira:
Entenda as multas de trânsito por excesso de velocidade
Antes de iniciar qualquer processo de recurso por conta de uma multa injusta por excesso de velocidade, você precisa saber como esse tipo de penalidade funciona.
Isso porque, embora a infração seja uma só, ela é dividida em 3 categorias, com multas distintas, diferentes pontuações na CNH e punições próprias. Veja como elas se caracterizam e quais são as sanções aplicáveis para cada situação específica:
| Quando ocorre? | Qual o valor da multa? | Quantos pontos na CNH? | Existem outras consequências? | |
| Infração média | Velocidade 20% superior à máxima permitida | R$ 130,16 | 4 pontos descontados da carteira | Não |
| Infração grave | Velocidade superior à máxima em mais de 20% e até 50% | R$ 195,23 | 5 pontos descontados da carteira | Não |
| Infração gravíssima | Velocidade 50% maior que a máxima permitida | R$ 880,41 (a multa original por infração gravíssima, de R$ 293,47, deve ser multiplicada por 3 vezes) | 7 pontos descontados da carteira | Suspensão do direito de dirigir durante 2 a 8 meses. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o período aumenta de 8 a 18 meses. |
Ao entender como essas categorias funcionam e quais os limites de velocidades estabelecidos, você pode ter mais clareza sobre a gravidade da infração e do valor da multa aplicada. Desse modo, poderá tomar decisões mais assertivas no processo de recurso e melhorar a sua defesa.
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Quais as principais causas?
Como citamos, uma multa injusta por excesso de velocidade pode ser ocasionada tanto por falhas humanas, quanto técnicas e oriundas da má sinalização. Entenda as particularidades de cada caso:
Falha humana
As falhas humanas, como o próprio nome sugere, ocorrem quando um agente fiscalizador operando um radar tipo pistola comete equívocos no preenchimento da notificação da multa, que obrigatoriamente deve constar:
- Tipo da infração;
- Local, hora e data em que a infração foi cometida;
- Identificação do órgão e do agente que comprove a infração;
- Caracteres da placa de identificação do automóvel;
- Marca, modelo e espécie do veículo.
Se alguma dessas informações estiver errada, imprecisa ou até mesmo ausente na notificação, há o enquadramento de multa injusta por excesso de velocidade, que é passível de recurso.
Falha técnica
Já a falha técnica acontece quando há algum tipo de erro comprovado na calibração do radar fixo, ou mesmo móvel, que gerou a multa. Esses dispositivos devem ser submetidos a aferições periódicas pelo INMETRO, para evitar esse tipo de falha.
Falha de sinalização
Por sua vez, são consideradas falhas de sinalização todas aquelas relacionadas a problemas nas placas instaladas na via pública.
Ou seja, se o condutor do automóvel for autuado por exceder o limite definido por lei em determinada via, mas ela estiver mal sinalizada ou sem qualquer indicação da velocidade máxima permitida, caracteriza-se a multa injusta por excesso de velocidade.
Além da ausência de avisos, a infração é passível de cancelamento caso as placas estejam ilegíveis, cobertas ou excessivamente gastas.
Como recorrer a uma multa injusta por excesso de velocidade?
Se você se identificou com alguma das situações descritas acima e acha que foi autuado com uma multa injusta por excesso de velocidade, saiba que existem algumas alternativas para recorrer e tentar anular a penalidade.
O primeiro passo é tentar uma defesa prévia. Ela pode ser feita em até 30 dias após o recebimento da notificação. Para fazê-la, você deve acessar o site do Detran do estado em que o seu automóvel está registrado.
Após selecionar a opção de defesa prévia no site, você só precisa preencher os formulários indicados, redigir seus argumentos e anexar os arquivos que comprovem que a multa foi aplicada de forma injusta. Feito isso, basta aguardar o julgamento.
Caso esse pedido inicial não seja aceito pelos órgãos de trânsito, você ainda pode recorrer da multa em primeira instância. Isso é feito por meio de um recurso impetrado na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Se mesmo assim você não tiver sucesso e o novo recurso não for deferido, há a possibilidade de recorrer em segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Em todos os casos, o recomendado é contar com o apoio de um advogado de sua confiança, que irá elaborar o argumento de defesa adequado para o seu caso e saberá lidar com os trâmites próprios de cada órgão público.
Vale ressaltar que, enquanto seus meios legais não forem esgotados para recorrer à multa, você não é obrigado a pagá-la. Contudo, caso já tenha realizado o pagamento, o valor deverá ser ressarcido pelas autoridades se você ganhar o recurso de anulação.
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