O sistema de trânsito brasileiro é mais complexo do que a maioria imagina e existem particularidades que podem passar despercebidas e causar problemas quando menos imaginamos. Você sabe, por exemplo, o que é multa RENAINF? Não? Continue conosco que vamos lhe explicar!
Ter um carro pode ser uma aventura por vezes desagradável… São manutenções, multas e tributos que surgem a toda a hora e podem bagunçar o nosso orçamento. A melhor coisa para não ser pego surpresa é conhecer as obrigações que a propriedade impõe e os riscos a que estamos expostos.
Acompanhar os registros do nosso veículo junto aos órgãos reguladores é tão importante quanto manter as manutenções preventivas em dia. E talvez você já esteja até habituado a fazer essa consulta periodicamente. Mas desconfiamos que um pequeno detalhe possa estar lhe fugindo, afinal, você sabe que é a multa RENAINF?
Pouquíssimos brasileiros conhecem a multa RENAINF e sabem como consultá-la. E isso pode lhe causar problemas tanto na hora de revender o carro ou até mesmo na renovação do registro do veículo.
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O que é multa RENAINF?
Para responder o que é a multa RENAINF primeiro precisamos esclarecer que existem diferentes órgãos fiscalizadores de trânsito atuando em todas as esferas. Desde a polícia rodoviária federal até os agentes de trânsito municipais todos estão habilitados a autuar motoristas infratores. E o destino da multa pode mudar conforme o órgão fiscalizador.
Quando você está dirigindo no estado onde o veículo está registrado, as infrações vão direto para o registro através do DETRAN daquele estado. Mas, quando você circula por outros estados da federação e acaba cometendo infrações, essa autuação é chamada de multa RENAINF.
O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) é um sistema coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que registra as infrações à legislação de trânsito cometidas em unidade federada diversa daquela onde o veículo estiver registrado e licenciado.
Esse sistema também permite o registro das infrações impostas pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, independente da vinculação de registro do veículo.
É através do RENAINF que o órgão autuador obtém os dados necessários para notificar o proprietário do veículo sobre a infração cometida e sobre a respectiva penalidade, e vincular os débitos existentes no DETRAN de registro do veículo.
Logo, a resposta para pergunta o que é a multa RENAINF, nada mais é que a multa cometida em outro estado que não o de registro do veículo que é inscrita no sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), por isso leva o nome de multa RENAINF.
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Porque precisamos ficar de olho na multa RENAINF?
O principal impedimento que uma multa RENAINF não paga pode gerar é impossibilitar o pagamento de taxas como licenciamento, transferência ou outras que impliquem no serviço de transferência e emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou licenciamento e emissão do Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo (CRLV).
Sem o registro e/ou licenciamento do veículo você está sujeito a multa e apreensão do veículo, correndo o risco de ter sua habilitação suspensa, dependendo da situação. Além disso, um carro nessas condições não pode ser comercializado, e as dívidas para regularização do veículo vão se somando e criando uma bola de neve!
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Como descobrir se o veículo possui uma multa RENAINF?
A multa RENAINF é vinculada ao veículo, por isso, para sua consulta será necessário ter alguns dados do carro (a placa e o Renavam, na maior parte dos casos) e fazer uma busca nos sites dos possíveis órgãos emissores. Os principais sites dos órgãos que podem emitir a RENAINF são: Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Visitando esses endereços você pode descobrir se seu carro tem alguma multa RENAINF em aberto
Geralmente nas notificações vêm instruções de como deve ser feito o pagamento da multa, além de informações de contato do órgão em caso de dúvidas. O pagamento pode ser efetuado nos bancos conveniados ao DETRAN. Após o pagamento, normalmente, a baixa da multa RENAINF no sistema pode levar até 15 dias.
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Que caminho a multa RENAINF percorre?
Entre a notificação do agente fiscalizador até chegar ao condutor infrator, a multa RENAINF percorre um longo trajeto… Assim que é constatado que um veículo cometeu uma falta, o sistema RENAINF oferece um banco de dados para que a multa chegue até onde ele mora.
Após ser averiguada, a ocorrência leva 30 dias para ser registrada no sistema. Ao término desse período é emitida a carta de notificação para o proprietário do veículo. Em caso de não conseguir entregar a notificação da multa pela terceira tentativa, a multa é publicada no diário oficial. Por isso a importância de manter endereço atualizado junto ao DETRAN, se caso ocorrer um erro de registro desta multa, você terá mais dificuldades para recorrer depois.
É possível recorrer de uma multa RENAINF?
Sim! Assim como qualquer infração de trânsito a multa RENAINF é passível de recurso e o trâmite é igualmente similar. O motorista infrator de uma multa RENAINF possui as mesmas 3 oportunidades de a fim de arquivar o processo administrativo da multa RENAINF.
Em relação à multa RENAINF, o processo para recorrer tem pequenas diferenças dos processos de infrações em geral, diferenciando na maneira de envio da defesa e dos recursos ao órgão autuador. Uma vez que as multas RENAINF são aplicadas por órgãos de estado diferente do de licenciamento do veículo, esse envio poderá ser feito de duas maneiras.
A primeira forma é enviar a defesa ou o recurso diretamente para o órgão autuador, cujo endereço poderá estar na notificação. Como segunda opção, a defesa ou o recurso pode ser entregue ao intermediário que o repassará ao órgão autuador. Nessa situação, o intermediário corresponde ao órgão executivo de trânsito da unidade da federação de registro no veículo, ou seja, o DETRAN de respectivo estado. Assim, após receberem as defesas e os recursos, o órgão deve registrar seu recebimento no Sistema RENAINF e repassar os documentos ao órgão que irá julgá-los.
Então, agora que você já sabe o que é multa RENAINF e como descobrir se o seu veículo possui essa notificação, fique sempre atento às regras de trânsito e principalmente realize pesquisas regularmente nos sites dos órgãos de fiscalização para não ter surpresas desagradáveis na hora de renovar os certificados do seu carro! Dirija com segurança e continue nos visitando para mais informações e curiosidades do universo automobilístico!
